Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Vigente a partir de 24 de Julho de 2026 • Tratamento Seguro B2B
1. Coleta e Finalidade dos Dados
Os dados coletados (CNPJ, razão social, representantes, e-mails e certidões) são utilizados estritamente para o processo de homologação, qualificação técnica e alocação operacional da Oggi Live.
2. Armazenamento e Criptografia
Todos os arquivos e documentos enviados são armazenados em infraestrutura segura com transferência encriptada (TLS 1.3 / AES-256).
3. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com a LGPD, o parceiro cadastrado pode solicitar acesso, retificação ou exclusão de seus dados via solicitação direta na Central de Suporte.
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